Revisão de subsídios que valem 700 milhões foi posta na gaveta

Dos 280 suplementos pagos na Função Pública, não se conhece a base jurídica de 68. Muitos estão previstos em contrato de trabalho ou acordo coletivo. Para os sindicatos, a prioridade é assegurar atualizações salariais e progressões na carreira para os trabalhadores do Estado.

A revisão dos suplementos pagos no Estado, defendida pelas Finanças em 2013, ficou na gaveta. O Governo de Passos Coelho invocou a proximidade de legislativas para não avançar com uma tabela única de suplementos. E o atual Executivo diz que a matéria não foi considerada prioritária no programa de Governo. Em causa está o pagamento de 700 milhões de euros por ano, em 280 subsídios. Em 68, desconhece-se a base legal para o seu pagamento.

A longa lista de suplementos pagos na Função Pública, revelada pelas Finanças em 2015, mostra que dois suplementos estão entre os que mais vezes são mencionados: um abono para lavar viaturas do Estado e um suplemento de falhas, para quem lida com dinheiro vivo.




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