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CDS propõe regime do ″cuidado familiar″ e 34 dias de descanso

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CDS propõe regime do ″cuidado familiar″ e 34 dias de descanso

A proposta do CDS sobre os cuidadores informais, entregue no parlamento na terça-feira, inclui num segundo diploma a figura do “cuidado familiar” que prevê um pagamento de 50% do valor que seria pago a uma instituição. Aplicando esta lógica, a medida pode traduzir uma poupança para o Estado, explica o deputado centrista Filipe Anacoreta Correia. O CDS propõe ainda 34 dias de descanso.

“O que seria pago a uma instituição pode ser pago a 50% ao cuidador familiar”, declara Anacoreta Correia. Portanto, “em vez dos 1004 euros pagos a uma instituição, o cuidador pode receber metade”, num modelo que implicaria um contrato com a Segurança Social, explica. São então duas as propostas centristas: um projeto-lei sobre o estatuto dos Cuidadores Informais e um outro diploma próprio dedicado ao “cuidado familiar”.

As pessoas que decidam cuidar em casa de familiares, amigos, podem assinar um contrato com a Segurança Social nesse sentido. E tal como os cuidadores informais, explica Anacoreta Correia, usufruir dos dias de descanso anual. O CDS propõe mais um dia de descanso por cada mês a somar aos 22 dias, para os cuidadores de pessoas em situação considerada grave em função da dependência. Ou seja, 34 dias de descanso por ano.

Para os cuidadores de uma forma geral, o CDS propõe categorias de apoio, que podem ir de cuidadores a tempo inteiro, parcial e ocasional, e ainda aplicação de medidas de apoio excecional: direito a horários reduzidos, teletrabalho, à semelhança do que sucede com o que está previsto para os pais de filhos menores de 12 anos, indica o deputado.

O tempo de trabalho dos cuidadores informais deverá contar para a reforma. Está ainda estabelecido um conjunto de benefícios fiscais.

A proposta para o Estatuto dos Cuidados Informais do BE, entregue em março de 2018, prevê um cálculo acrescido para efeitos de tempo de reforma, recorde-se.

Na semana passada, o Governo anunciou, após o Conselho de Ministros, um pacote de medidas para os cuidadores informais, sem dar a conhecer detalhes. Prometeu uma apresentação pública das mesmas para breve.




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