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Câmara de Valongo municipaliza gestão dos parcómetros

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Câmara de Valongo municipaliza gestão dos parcómetros

Em vez de serem uma mais-valia em termos de disciplina de tráfego e estacionamento, as zonas de parcómetros nas freguesias de Valongo e Ermesinde, concessionadas à Sociedade VE, S.A., “não passam de caça à multa, existindo muitas queixas dos munícipes”, acusa a Câmara.

Nesse sentido, a Autarquia vai resgatar e municipalizar os parcómetros, apostando numa tarifa mais baixa e em novas políticas de mobilidade que incentivem o uso de transporte público e a deslocação a pé.

A proposta será hoje apresentada e votada na reunião do Executivo. “Trata-se de defender o interesse público e não o privado”, explica José Manuel Ribeiro, presidente da Câmara de Valongo, que justifica o resgate com “as inúmeras queixas de munícipes que chegam à Autarquia, falando de verdadeira caça à multa e atitudes de má educação por parte dos fiscais da empresa”.

José Manuel Ribeiro explica que, embora o resgate fique estabelecido, a municipalização só será efetivada em junho. “Durante este período, a empresa não pode fiscalizar nem multar. As pessoas devem estar atentas e alertar, caso seja necessário, as autoridades policiais”, acrescenta o autarca.

A concessão aos privados foi firmada pelo Executivo anterior. “Não tenho responsabilidade nessa solução que não resultou e que está a gerar queixas por parte dos munícipes. A nossa obrigação é mudar até porque temos um plano ambicioso de mobilidade urbana para as duas cidades”, acrescenta o autarca.

A Câmara está a ultimar um conjunto de iniciativas com vista a restringir a circulação automóvel naquelas áreas urbanas, potenciando o uso de transportes públicos e as deslocações pedonais. Vai aumentar a largura de passeios, reduzir as zonas de parqueamento e criar vias exclusivas de canal BUS e outras reservadas a meios alternativos de mobilidade.

Zonas gratuitas

“Acho muito bem, mas defendo que se criem também, em ruas mais periféricas, zonas de parqueamento gratuitas. E que não seja esta caça à multa de forma descarada. Eu não sei de onde eles aparecem. A verdade é que, mal se estaciona, os fiscais surgem logo nas nossas costas”, refere Graça Castro. Fernando Carvalho, comerciante, mostra-se também revoltado e, quando faz cargas e descargas, tem de deixar a porta do veículo aberta. “Se ela fecha com o vento, multam logo”, explica.

“Trata-se de um comportamento para com as pessoas que nada tem a ver com a política da Autarquia e a empresa deveria ter outro tipo de sensibilização no contacto com a população”, considera José Manuel Ribeiro, garantindo que, após a passagem para a alçada da Autarquia, “o relacionamento com os cidadãos será diferente”.

1026 lugares

A gestão do serviço de estacionamento pago na via pública vai arrancar nas duas cidades do concelho: em 19 vias da freguesia de Valongo, num total de 493 lugares; e em 17 vias na freguesia de Ermesinde, num total de 533 lugares.

Indemnização

José Manuel Ribeiro diz que os serviços jurídicos estão a analisar toda a informação referente à concessão que foi celebrada, em agosto de 2003, para Valongo, e em março de 2004, para Ermesinde, pelo prazo de 20 anos. O autarca considera que não haverá lugar a indemnizações, mas reconhece que o caso poderá acabar em tribunal.




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